miercuri, noiembrie 16, 2005

"Infarmed detecta vários casos de 'coacção' na distribuição de medicamentos"

"Das nove 'investigações' já concluídas pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) na sequência de queixas de dificuldades de abastecimento apresentadas por alguns proprietários das lojas licenciadas para a venda de remédios fora das farmácias, 'em sete há confirmação de coacção', revelou ontem no Parlamento o ministro da Saúde, Correia de Campos.
No debate na especialidade do Orçamento do Estado, o ministro acrescentou que os resultados da investigação vão ser enviados para a Autoridade da Concorrência e garantiu que não vai ficar parado, mas não quis adiantar que outro tipo de medidas tem em mente.
O Infarmed enviou na semana passada um inquérito às 29 lojas então licenciadas para a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica fora das farmácias. O objectivo era apurar se as queixas de alegado boicote por parte dos distribuidores - devido à suposta pressão exercida pelas farmácias - eram generalizadas. 'Algumas confirmaram dificuldades em adquirir medicamentos', 'nomeadamente à Codifar' (uma cooperativa de farmacêuticos), 'à Alliance UniChem e à OCP', adiantou Carlos Pires, assessor de imprensa do Instituto.

Mais de 100 candidaturas
O certo é que, dois meses depois de ter entrado em vigor a legislação que acabou com a exclusividade da venda de medicamentos nas farmácias, 38 estabelecimentos já estão licenciados pelo Infarmed e mais de uma centena apresentaram pedidos nesse sentido.
A maior parte das lojas não avançou ainda, porém, até porque está a fazer obras de adaptação ou a formar pessoal para o efeito. Mas vários proprietários garantem que só não arrancaram porque têm deparado com grandes dificuldades no abastecimento. É o caso da dona da Botica Fialho (com dois estabelecimentos, um em Mem Martins e outro na Terrugem), a farmacêutica Ana Maria Alves.
O processo atrasou-se porque vários armazenistas se recusaram a vender remédios, alegando "não ter autorização dos directores técnicos", conta. Por que não recorreu directamente aos laboratórios farmacêuticos? "As condições são muito más. Temos que comprar em quantidades muito elevadas, sem bonificações e a pronto pagamento", explica.

'Boicote das farmácias'
Luís Marques, do Ortotondela, queixa-se do mesmo. 'Só não estamos a vender ainda porque tem havido um boicote das farmácias [que pressionam] os armazenistas', diz. Luís Marques conta, a propósito, que tentou marcar reuniões com os responsáveis de uma grande distribuidora, sempre sem sucesso.
Em Coimbra, o estabelecimento Saúde à Flor da Pele, depois de aberto há mais de um mês, começou sexta-feira a vender medicamentos, mas ainda tem pouca variedade, também devido à dificuldade de abastecimento. '[Os armazenistas] apresentam os mais variados argumentos. Uns dizem que estão a estudar as propostas, ou que os produtos estão esgotados, outros afirmam que têm que mudar os estatutos (as cooperativas)', relata uma farmacêutica.
O PÚBLICO tentou contactar os responsáveis da Alliance UniChem (uma multinacional cujo ramo português é detido em 49 por cento pela Associação Nacional de Farmácias), da OCP e da Codifar. Mas só o director-geral da Codifar se mostrou disponível para falar. Marques da Costa considerou que, como cooperativa de farmacêuticos, a Codifar está 'fora desta discussão, porque apenas tem que trabalhar para os seus sócios, como mandam os estatutos. Os sócios são 'farmacêuticos proprietários de farmácias'. E desvalorizou as queixas, lembrando que continua a haver 'inúmeros fornecedores que têm que cumprir a lei'.
A Codifar tem entre 11 a 12 por cento do mercado da distribuição, enquanto a Alliance UniChem e a OCP possuem cerca de 20 por cento cada. Com Joana Ferreira da Costa" (Alexandra Campos, com Joana Ferreira da Costa - Público, 16/11/2005)

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