duminică, noiembrie 06, 2005

Em Portugal, "Cada vez mais famílias não conseguem pagar as dívidas"

"Com a possibilidade de comprar uma multitude de produtos a crédito - a casa, o carro, a televisão, o sistema de som ou até as férias - muitas famílias portuguesas perdem o controlo do seu orçamento. Os pedidos de ajuda que chegam ao Gabinete de Apoio ao Sobreendividado (GAS) da Deco aumentaram 275,7 por cento entre 2000 e Setembro de 2005.
De ano para ano a procura de ajuda não pára de crescer: se nos primeiros doze meses de actividade deste gabinete especializado se registaram 152 pedidos, desde Janeiro a Setembro de 2005 já se registaram 571. É um aumento muito significativo que, segundo o GAS, tem como causa mais comum o desemprego.
O GAS foi formado em 2000, com o objectivo de dar apoio especializado a consumidores que se sentem que incapazes de fazer face ao conjunto de dívidas contraídas a título não profissional. Excluem-se assim dívidas de natureza fiscal (Segurança Social, IRS, IVA) ou aquelas que decorrem do exercício da actividade profissional.
São dívidas que dizem respeito a compromissos assumidos junto das instituições de crédito (bancos, leasing) ou de outras instituições (empresas de electricidade, gás, água).
As principais causas que conduzem as famílias a uma situação incomportável prendem-se, acima de tudo, com o desemprego. 'Mas se o desemprego poderá ser a causa que faz explodir a situação, há um conjunto de outros factores que se conjugam por trás', diz Catarina Frade, do Observatório do Endividamento dos Consumidores (OEC, um organismo público).
Outros motivos frequentes são o aparecimento de uma doença, a ocorrência de um divórcio ou do aumento do agregado familiar, que alteram as condições orçamentais da família.
'Não é difícil atingir um ponto em que já não se sabe que parte do orçamento está comprometida com o pagamento de contas', refere Natália Nunes, responsável pelo GAS.
Um dos primeiros passos a dar perante um pedido de ajuda deve ser a avaliação da situação real: 'Muitas vezes a situação está descontrolada e é preciso ajudar a pessoa a fazer um orçamento familiar', explica Nunes.
Só depois se pode avaliar que parte do rendimento é possível afectar ao pagamento das dívidas. O gabinete ajuda o consumidor a propor à entidade credora a renegociação do crédito.
Um dos primeiros objectivos é muitas vezes a 'consolidação do crédito - evitar que fique disperso por diferentes entidades e concentrá-lo antes numa só', de modo a que as condições do seu pagamento possam ser mais favoráveis. Outra solução é o aumento do prazo para pagamento do crédito, de modo a diluir o seu impacto no orçamento mensal.
Haverá mais famílias com problemas no pagamento das suas dívidas para lá dos pedidos recebidos pelo GAS. De acordo com Natália Nunes, os consumidores só se dirigem ao gabinete quando a situação está já no limite: 'Os consumidores tentam protelar o pedido de apoio porque ele é visto com uma carga negativa.'
Daí que os meses de maior consumo (Verão, devido às férias, e Dezembro, devido ao Natal) não encontrem reflexo num maior número de pedidos. 'As dívidas até podem ser maioritariamente contraídas nessa altura, ou o problema pode surgir em Agosto ou Dezembro, mas geralmente só mais tarde contactam o gabinete.'
Mesmo assim, é mais frequente serem os próprios consumidores que pedem ajuda por sua iniciativa, ou aconselhados por familiares ou amigos. Contudo, já há casos em que a entidade credora recomenda ela mesma o consumidor em dívida a dirigir-se ao GAS, uma vez que ambas as partes têm interesse em resolver a questão sem avançar para a justiça.

Proteger o consumidor
Ainda falta desenvolver algumas medidas de protecção do consumidor. Para além do trabalho desenvolvido pelo OEC e pela Deco, existe uma instrução do Banco de Portugal que estabelece os elementos de informação a prestar na concessão do crédito à habitação; no fundo, consiste na obrigação das entidades financeiras adoptarem um código de conduta.
Mas o trabalho da Secretaria de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor nesta matéria ainda está por concluir.
O Ministério da Economia manifestou vontade em produzir legislação que responsabilize mais as entidades financeiras no momento da concessão do crédito. Um porta-voz do ministério sublinha que essa legislação 'não pretende restringir, apenas dar indicações'.
A publicidade poderá também ser alvo de atenção, podendo ser estabelecidos mais requisitos para a promoção do crédito. Contudo, o ministério ainda está à espera que a pré-proposta seja desenvolvida pelo Instituto do Consumidor, que 'não prevê prazos para a sua entrega'". (Margarida Peixoto - Público, 06/11/2005)

Un comentariu:

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