"O Vitória de Setúbal vai ter de pagar 273 mil euros ao seu ex-futebolista Velli Kasumuv, do Azerbaijão, porque violou o direito à imagem desse atleta ao permitir o uso de uma fotografia sua numa colecção de cromos da Panini. Kasumov, um avançado, jogou naquele clube em 1998-99 e acabou a carreira no Imortal de Albufeira. A sentença foi preferida no passado dia 25 de Outubro, pelo Supremo Tribunal de Justiça, confirmando então, integralmente, a decisão da primeira instância, que já condenava o clube no pagamento de 199.519,16 euros, acrescidos de 73.401,18 euros de juros vencidos à data da acção.
O caso remonta a Setembro de 2001, quando a empresa Assessoria Desportiva, com a qual Kasumov assinou contrato de exploração da sua imagem, intentou uma acção contra o Setúbal. A empresa alegava que tinha direito a ser ressarcida de tal quantia, enquanto o clube argumentava que o contrato de cedência de imagem não era válido, por ter sido assinado apenas por um administrador. Alegava também que Velli Kasumov, em 1999, havia rescindido unilateralmente o seu contrato com os setubalenses, transferindo-se por vontade própria para o Imortal de Albufeira e que, a haver responsabilidades, elas seriam deste clube algarvio.
O tribunal de primeira instância considerou então que o Vitória não tinha razão, tendo depois a Relação tido um entendimento diferente. Em segunda instância, os juízes revogaram a sentença e absolveram o clube do pedido de indemnização, considerando nulo o contrato feito entre o jogador e a dita empresa e avalizando o negócio entre o Setúbal e o Sindicato Nacional de Jogadores Profissionais de Futebol (SNJPF). 'Neste caso, ficou provado que a autora negociou directamente com o SNJPF, tendo celebrado com este sindicato o direito à utilização e reprodução da imagem dos jogadores nas colecções de cromos, tendo resultado igualmente provado que o SNJPF obtém dos seus filiados autorização para, em nome deles, negociar contratos em que esteja em causa a exploração comercial da imagem dos jogadores profissionais de futebol', disseram os juízes.
A acção voltou agora para o Supremo Tribunal de Justiça, onde um magistrado entendeu de outra forma. O juiz-conselheiro disse que o direito à imagem pode ser comercializado, sendo, por isso, a empresa Assessoria Desportiva que tem razão. Velli Kazumov cedeu-lhe então todos os direitos de comercialização, não podendo o Setúbal negociar directamente com o Sindicato de Jogadores qualquer utilização da imagem, ainda que numa caderneta de cromos. O Vitória de Setúbal ainda poderá recorrer da decisão.
Recorde-se que o clube enfrenta sérios problemas financeiros, que recentemente tiveram eco público com as notícias de que tinha salários em atraso." (Tânia Laranjo - Público, 24/11/2005)
O caso remonta a Setembro de 2001, quando a empresa Assessoria Desportiva, com a qual Kasumov assinou contrato de exploração da sua imagem, intentou uma acção contra o Setúbal. A empresa alegava que tinha direito a ser ressarcida de tal quantia, enquanto o clube argumentava que o contrato de cedência de imagem não era válido, por ter sido assinado apenas por um administrador. Alegava também que Velli Kasumov, em 1999, havia rescindido unilateralmente o seu contrato com os setubalenses, transferindo-se por vontade própria para o Imortal de Albufeira e que, a haver responsabilidades, elas seriam deste clube algarvio.
O tribunal de primeira instância considerou então que o Vitória não tinha razão, tendo depois a Relação tido um entendimento diferente. Em segunda instância, os juízes revogaram a sentença e absolveram o clube do pedido de indemnização, considerando nulo o contrato feito entre o jogador e a dita empresa e avalizando o negócio entre o Setúbal e o Sindicato Nacional de Jogadores Profissionais de Futebol (SNJPF). 'Neste caso, ficou provado que a autora negociou directamente com o SNJPF, tendo celebrado com este sindicato o direito à utilização e reprodução da imagem dos jogadores nas colecções de cromos, tendo resultado igualmente provado que o SNJPF obtém dos seus filiados autorização para, em nome deles, negociar contratos em que esteja em causa a exploração comercial da imagem dos jogadores profissionais de futebol', disseram os juízes.
A acção voltou agora para o Supremo Tribunal de Justiça, onde um magistrado entendeu de outra forma. O juiz-conselheiro disse que o direito à imagem pode ser comercializado, sendo, por isso, a empresa Assessoria Desportiva que tem razão. Velli Kazumov cedeu-lhe então todos os direitos de comercialização, não podendo o Setúbal negociar directamente com o Sindicato de Jogadores qualquer utilização da imagem, ainda que numa caderneta de cromos. O Vitória de Setúbal ainda poderá recorrer da decisão.
Recorde-se que o clube enfrenta sérios problemas financeiros, que recentemente tiveram eco público com as notícias de que tinha salários em atraso." (Tânia Laranjo - Público, 24/11/2005)
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