Em debate promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, representantes de shopping centers e lojistas dividiram-se em relação ao Projeto de Lei 7137/02, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que muda as regras do aluguel de lojas em centros comerciais. Para os lojistas, que se sentem explorados, a proposta estabelece uma relação mais justa entre locadores e locatários. Para os dirigentes de shopping centers, ela quebra um princípio básico desse tipo de estabelecimento: o poder de escolha do conjunto de lojas pela administração.
Reajuste menor
O coordenador da Câmara Setorial de Lojistas em Shopping Centers do Rio de Janeiro, Juedir Teixeira, destacou os três principais pontos do projeto: a substituição do Índice Geral de Preços (IGP) pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC) nos reajustes de aluguel, a eliminação da cobrança da taxa de transferência do ponto comercial e o fim do 13º aluguel e do chamado "degrau" (reajuste de até 10% sobre o IGP a cada 24 meses). As mudanças foram criticadas pelo assessor jurídico da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), José Ricardo Pereira Lira. Para ele, o projeto parte da falsa premissa de que a legislação atual foi elaborada em ambiente inflacionário e teria ficado desatualizada após o Plano Real.
Senhores feudais
O diretor-executivo da Associação das Empresas Lojistas em Shopping Centers do Estado do Rio de Janeiro (Aloserj), Gilberto Catran, comparou os centros comerciais a senhores feudais, e os lojistas, a seus servos. Nesse contexto, ele apontou quatro "instrumentos de tortura": o aluguel, inflado por meio de mecanismos como a cobrança de mais de 12 prestações anuais e gatilhos; o condomínio, cobrado com base em um Coeficiente de Rateio de Despesa (CRD) que faz com que "as pequenas lojas paguem percentualmente mais do que as grandes por metro quadrado"; o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), sobre o qual não há mecanismo de controle; e o Fundo de Promoção, já que os menores lojistas saem perdendo nas votações que definem as promoções. O vice-presidente do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) e representante da International Council of Shopping Centers (ICSC), Marcelo Baptista Carvalho, contestou o conceito de que os shoppings "matam" os pequenos lojistas. Para defender seu ponto de vista, ele citou exemplos de várias lojas que funcionam ou surgiram em shoppings e, inicialmente pequenas, transformaram-se em grandes redes.
Liberdade de escolha
De acordo com o projeto, o shopping será obrigado a permitir a cessão ou a sublocação do estabelecimento pelo lojista após ser notificado por escrito, desde que nas mesmas condições contratuais estipuladas com o locatário.Segundo José Ricardo Lira, essa permissão acaba com o poder do shopping de definir o conjunto de lojas do empreendimento. "Ele elimina a liberdade de contratar e concede ao lojista que fracassou o direito de impor o seu sucessor", assinalou. O presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Paulo Agnelo Malzoni Filho, também criticou essa permissão. Segundo ele, com essa autorização, a proposta reforça o interesse individual de cada lojista, que seria antagônico ao interesse coletivo dos locatários. Malzoni Filho lembrou que o lojista quer alugar o melhor espaço ao menor custo e quer que o shopping ofereça produtos e serviços relacionados ao que comercializa. Segundo ele, para que seja observado esse interesse coletivo, a locação deve estar de acordo com os anseios do conjunto de lojistas e do consumidor.
Lei para todos
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), autor do requerimento para realização do debate, avaliou que ainda é necessário aprofundar a discussão, sobretudo com a participação de administradores de shoppings. "Quando esta Casa ou algum parlamentar propõe regulamentar qualquer questão, não se trata de perseguir nenhum setor, mas de estabelecer regras claras", ressaltou. "O que queremos é discutir e encontrar um equilíbrio entre os diversos pontos de vista", completou. (Fonte: Agência Câmara)
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