Deliberação CVM No 490, de 18 de Outubro de 2005

Altera a Deliberação CVM no 457, de 23 de dezembro de 2002.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada nesta data, com base no art. 9o, § 2o, da Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e tendo em vista o disposto na Resolução no 454, de 16 de novembro de 1977, com redação dada pela Resolução no 2.785, de 18 de outubro de 2000, ambas do Conselho Monetário Nacional,

DELIBEROU:
Art. 1o Fica revogado o art. 34-A da Deliberação CVM no 457 de 23 de dezembro de 2002.

Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Original assinado por
MARCELO FERNANDEZ TRINDADE
Presidente