Debatedores defendem novo estatuto das microempresas (Brasil)

Os participantes da audiência pública promovida hoje pela Comissão Especial da Microempresa, que trata das modificações no Estatuto das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 210/04), ressaltaram a importância do projeto para o setor. O projeto, apresentado pelo Poder Executivo, concede uma série de isenções tributárias para microempresários com faturamento bruto anual de R$ 36 mil, reduz encargos trabalhistas e estimula a inclusão dos empregados no regime previdenciário.
O presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Tarciso Okamoto, acredita que a proposta vai beneficiar 80% das microempresas, possibilitando a melhoria de vida para 12,8 milhões de pessoas.Segundo Okamoto, no Norte e Nordeste a maioria das microempresas informais fatura menos de R$ 40 mil por ano. "A proposta, com todos os limites, é a mais inovadora que conheci", destacou.

Informalidade

O diretor-secretário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Luiz Carlos Dias, fez um apelo aos deputados para que aprovem propostas que beneficiem os microempresários e criem condições favoráveis para acabar com a informalidade. Segundo o diretor, o empresário de pequeno porte é punido pela escolha da formalidade. "Metade das microempresas declara falência em até dois anos de atividade", alertou.O presidente da Associação Comercial de Minas Gerais (ACMinas), Eduardo Prates Octaviani Bernis, apresentou um retrato da informalidade em Belo Horizonte. Segundo pesquisa da entidade, 48% dos informais trabalham com comércio; 24%, com serviços e 13%, com indústrias.Bernis comentou ainda que 57% dos entrevistados têm vontade de registrar a empresa para melhorar o retorno financeiro e crescer. Do total, 43% não querem obter o registro. Desses, 28,4% alegaram que é por causa dos altos impostos.

Modelo simplificado

Para o relator, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o ideal seria o País ter um modelo tributário simplificado, como o dos Estados Unidos, onde o imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas representa 48% da carga tributária. No Brasil, o Imposto de Renda significa apenas 21% da carga tributária, enquanto os tributos sobre o consumo somam 58%.O deputado destacou ainda o crescimento da carga tributária brasileira. Ele lembrou que, em 1988, era de 28% do Produto Interno Bruto (soma das riquezas produzidas pelo País ao longo do ano). Atualmente, a carga alcança quase 40% do PIB. (fonte: Agência Câmara)