O governo brasileiro não vai incluir a educação entre os serviços a serem liberalizados no âmbito do Acordo Geral sobre Comércio de Serviços da Organização Mundial de Comércio (Gats). A informação é do responsável pelas negociações do Brasil junto ao Gats, Ernesto Henrique Fraga Araújo, chefe da Divisão de Serviços, Investimentos e Assuntos Financeiros do Ministério das Relações Exteriores. Ernesto Araújo, que participou nesta terça-feira de audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura, garantiu que a propriedade intelectual - outro item polêmico - também estará fora das negociações do acordo.
O Brasil deve apresentar neste mês, em Genebra (Suíça), a lista de serviços que o País pretende negociar no âmbito do Gats.
Pressão. A não-inclusão dos serviços educacionais no Gats foi defendida pelo ministro da Educação, Tarso Genro, por representantes dos reitores e dos estudantes e por deputados que participaram do debate. Os participantes disseram que é grande a pressão de alguns países ricos para que as nações em desenvolvimento abram o mercado educacional, sobretudo o de ensino superior, e se sujeitem às regras da OMC. Para Tarso Genro, a liberação da educação no acordo é incompatível com a soberania educacional do País. "Nós temos que, ao mesmo tempo, ter uma postura firme, soberana, moderna, com fortes relações bilaterais e de interesse nacional, mas não subordinar a educação ao jogo mercantil. É essa a visão que nós temos que desenvolver e consolidar para que o Brasil possa ser forte em todos os setores."O ministro da Educação afirmou que o Brasil deve considerar a educação como "um direito e bem público, e não uma mercadoria, sujeita às leis do mercado. "Não é de nosso interesse transformar a educação em serviço negociado no âmbito do Gats, muito menos como moeda de troca para aumentar o poder de barganha na negociação de acesso a mercados", ressaltou o ministro.
Soberania. Para Genro, se a inclusão da educação no Gats for aprovada, ficam comprometidas a reforma universitária e as políticas públicas de correção dos desequilíbrios regionais no setor. Ele explica que, nesse caso, o Brasil perderia a soberania sobre a regulamentação das instituições de ensino superior e sobre o reconhecimento de diplomas e títulos, por exemplo. A mesma opinião foi defendida por Ernesto Henrique Fraga Araújo. Ele destacou que serviços públicos, como a educação, não podem ser integrados internacionalmente, a exemplo de outros tipos de produtos. "É preciso preservar nosso direito à regulamentação doméstica da educação", salientou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que presidiu a audiência, questionou os convidados se a OMC seria o órgão competente para debater questões relativas à educação. O ministro Tarso Genro e o representante do Ministério das Relações Exteriores afirmaram que, por não ser um serviço comercializável, essa questão não deveria ser debatida na OMC.
Internacionalização solidária. Embora defenda a "internacionalização solidária", a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Almeida Gazzola, sustenta que a cooperação internacional não pode ser transformada em "liberalização predatória". "Não é xenofobia. A educação superior tem que ser política de Estado. Não podemos aceitar interferências exteriores na educação superior, que é uma área estratégica", argumentou. Ana Lúcia Gazzola ressaltou ainda que, se for aprovada a inclusão, poderemos ter no País um modelo de educação sem uma referência social, "que não esteja voltado às identidades culturais brasileiras, à nossa história e às nossas propostas para o futuro".
A vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Fabiana Costa, destacou a necessidade de redefinição do papel da educação superior. "Precisamos unir forças para garantir a resistência à liberalização universal da educação superior, que é um fator de desenvolvimento nacional. As universidades têm sua responsabilidade social, pois são um bem público", disse, concordando como ministro da Educação. (fonte: Agência Câmara)
O Brasil deve apresentar neste mês, em Genebra (Suíça), a lista de serviços que o País pretende negociar no âmbito do Gats.
Pressão. A não-inclusão dos serviços educacionais no Gats foi defendida pelo ministro da Educação, Tarso Genro, por representantes dos reitores e dos estudantes e por deputados que participaram do debate. Os participantes disseram que é grande a pressão de alguns países ricos para que as nações em desenvolvimento abram o mercado educacional, sobretudo o de ensino superior, e se sujeitem às regras da OMC. Para Tarso Genro, a liberação da educação no acordo é incompatível com a soberania educacional do País. "Nós temos que, ao mesmo tempo, ter uma postura firme, soberana, moderna, com fortes relações bilaterais e de interesse nacional, mas não subordinar a educação ao jogo mercantil. É essa a visão que nós temos que desenvolver e consolidar para que o Brasil possa ser forte em todos os setores."O ministro da Educação afirmou que o Brasil deve considerar a educação como "um direito e bem público, e não uma mercadoria, sujeita às leis do mercado. "Não é de nosso interesse transformar a educação em serviço negociado no âmbito do Gats, muito menos como moeda de troca para aumentar o poder de barganha na negociação de acesso a mercados", ressaltou o ministro.
Soberania. Para Genro, se a inclusão da educação no Gats for aprovada, ficam comprometidas a reforma universitária e as políticas públicas de correção dos desequilíbrios regionais no setor. Ele explica que, nesse caso, o Brasil perderia a soberania sobre a regulamentação das instituições de ensino superior e sobre o reconhecimento de diplomas e títulos, por exemplo. A mesma opinião foi defendida por Ernesto Henrique Fraga Araújo. Ele destacou que serviços públicos, como a educação, não podem ser integrados internacionalmente, a exemplo de outros tipos de produtos. "É preciso preservar nosso direito à regulamentação doméstica da educação", salientou.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que presidiu a audiência, questionou os convidados se a OMC seria o órgão competente para debater questões relativas à educação. O ministro Tarso Genro e o representante do Ministério das Relações Exteriores afirmaram que, por não ser um serviço comercializável, essa questão não deveria ser debatida na OMC.
Internacionalização solidária. Embora defenda a "internacionalização solidária", a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais e representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ana Lúcia Almeida Gazzola, sustenta que a cooperação internacional não pode ser transformada em "liberalização predatória". "Não é xenofobia. A educação superior tem que ser política de Estado. Não podemos aceitar interferências exteriores na educação superior, que é uma área estratégica", argumentou. Ana Lúcia Gazzola ressaltou ainda que, se for aprovada a inclusão, poderemos ter no País um modelo de educação sem uma referência social, "que não esteja voltado às identidades culturais brasileiras, à nossa história e às nossas propostas para o futuro".
A vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Fabiana Costa, destacou a necessidade de redefinição do papel da educação superior. "Precisamos unir forças para garantir a resistência à liberalização universal da educação superior, que é um fator de desenvolvimento nacional. As universidades têm sua responsabilidade social, pois são um bem público", disse, concordando como ministro da Educação. (fonte: Agência Câmara)
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