GE consegue liminar que garante recebimentos da Varig (Brasil)

A liminar conseguida na sexta-feira pela General Electric na Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) contra os efeitos da recuperação judicial da Varig, conforme antecipou o jornalista Ricardo Boechat em sua coluna no Jornal do Brasil de sábado, protege o dinheiro existente em uma conta no BIC Banco, fruto de um acordo entre a empresa aérea e sua fornecedora para o pagamento de uma dívida estimada em US$ 300 milhões.

O agravo de instrumento concedido pelo desembargador Jair Pontes de Almeida determina que a Varig não pode mexer no montante depositado na conta até o dia 17 de junho, data em que o pedido de entrada da empresa no sistema de recuperação judicial foi aceito pela Justiça.

Varig e GE haviam firmado acordo prévio para que as passagens compradas através do cartão American Express tivessem o valor destinado para a conta no BIC Banco. A Varig usaria esta conta para amortizar as parcelas da dívida com a fornecedora de turbinas e serviços de manutenção.

Segundo o juiz Alexander Macedo, da Oitava Vara Empresarial, que aceitou a entrada da Varig no sistema de recuperação judicial, o valor contido na conta está protegido durante os 180 dias em que a empresa estará sob o processo de recuperação judicial. "O que foi depositado nesta conta depois de 17 de junho não será afetado pela liminar, que também não altera o processo de recuperação judicial, apenas torna indisponível o dinheiro existente em uma conta até uma data específica", diz Macedo.

A companhia aérea foi a primeira a conseguir amparo na nova Lei de Falências, em que o artifício da recuperação judicial substituiu a concordata. Na última semana, a Parmalat também conseguiu, e a Vasp, sem operar vôos regulares desde janeiro, protocolou pedido para se proteger de possíveis pedidos de falência.

O mercado prevê que nesta semana o conselho de administração da Varig anunciará a empresa que ajudará a companhia no processo de reestruturação e o banco responsável pela engenharia financeira da operação. (Fonte: Gazeta Mercantil)