"'A liberalização dos horários de funcionamento do comércio deve ficar a cargo dos operadores', defendeu ontem Luís Vieira e Silva, presidente da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), durante a apresentação da linha estratégica de acção daquele organismo para 2005. Sublinhando que uma mudança de regime nesse sentido não só traria benefícios alargados para os consumidores como 'criaria quatro mil novos empregos', Luís Vieira e Silva afirmou mesmo que a determinação legal de encerramento ao domingo 'nem sequer foi aproveitada pelo comércio tradicional para se modernizar'.
O presidente da APED questionou mesmo a eficácia do Fundo de Modernização para o Comércio - criado ao abrigo da Lei de Licenciamento Comercial em vigor há pouco mais de um ano e para o qual contribuem as taxas pagas pelas unidades comerciais aquando da aprovação de licenciamento. 'Não nos conformamos com a questão dos subsídios cruzados dados ao pequeno comércio. A grande distribuição é que tem que financiar a modernização do comércio tradicional, que, aliás, nós nem sequer acreditamos que venha a acontecer. Isto é a mesma coisa que determinar que um hotel que se queira instalar em Lisboa tenha que pagar alguma espécie de compensação às pensões já instaladas na cidade', defendeu, avançando que, até Março passado, as empresas associadas na APED 'já contribuíram com 13 milhões de euros' para aquele fundo.
Na linha de acção da APED é dado também um olhar cauteloso às anunciadas medidas de liberalização do mercado de combustíveis e dos medicamentos não sujeitos a receita médica. 'A liberalização não se pode ficar por boas intenções, e isto é tão válido para os combustíveis como para os medicamentos - estes últimos, aliás, não vão sequer ser nenhum negócio da china para a grande distribuição: estamos a falar de apenas sete por cento do mercado total de medicamentos, que equivale a uns 200 milhões de euros', afirmou o presidente da APED.
Apesar de haver ainda algumas incertezas em relação à versão definitiva do diploma legal que regulará a venda livre dos medicamentos não sujeitos a prescrição médica, sabe-se já que nela estará integrada a exigência de - independentemente da natureza da unidade comercial - ser feita uma venda assistida por farmacêutico ou técnico de farmácia e da existência de uma espaço autonomizado para o efeito. 'Tudo isto são custos que só mesmo algumas empresas de grande dimensão vão poder suportar', considerou Luís Vieira e Silva, para concluir que 'a prática da lei vai ser bastante diferente da liberalização que a medida política preconizou'." (Dulce Furtado, Público, 08/07/2005)
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