"É no momento de criação das empresas que estas passam por maiores dificuldades; por isso, é importante facilitar esse arranque, o que passa por tornar todo o processo mais rápido e mais barato. Quem o diz é António Figueiredo, director-geral dos Registos e do Notariado, que salienta a importância dos projectos de governo electrónico.
António Figueiredo abordou a questão do E-government numa conferência sobre a vida pública das sociedades e das empresas organizada pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), realizada no passado dia 21 de Abril em Lisboa. Dos projectos em curso ao modo como se pode usar as tecnologias para facilitar a vida dos cidadãos e as empresas, vários foram os temas abordados na conferência.
António Figueiredo salientou a quantidade de serviços prestados pela Direcção-Geral de Registos e Notariado (DGRN) e as diversas vezes que as empresas e os cidadãos têm que recorrer àquele organismo. 'São inúmeras as vezes que as empresas têm que contactar connosco, o que nos traz uma enorme responsabilidade', disse. Aliás, o director-geral de Registos e Notariado considera que o organismo que dirige pode ser 'um perfeito empecilho se não evoluir e não for um parceiro no desenvolvimento económico'. Por isso, este responsável da DGRN considera indispensável que o organismo que dirige contribua 'para que o desenvolvimento económico se faça'.
Do nascimento ao encerramento de uma empresa, são vários os actos que têm que ser registados na DGRN - 'mas é no momento do arranque que se colocam os principais problemas e há que facilitar esse arranque', considerou António Figueiredo, que defende a criação de um balcão único e a redução dos custos dos registos. E lembrou: 'As pequenas e médias empresas têm um peso substancial no desenvolvimento económico europeu'.
O director-geral dos Registos e Notariado acredita que, de acordo com os planos do actual governo, será possível vir a constituir uma sociedade em apenas 24 horas, 'mas há ainda muito a fazer no sentido de agilizar e desenvolver processos que facilitem o aparecimento de empresas, mas com segurança jurídica'.
Para já, a DGRN está a passar por um processo de 'revolução tecnológica', como lhe chamou António Figueiredo. Está a ser criada uma base de dados central que, no final do ano, deverá abarcar de 75 a 80 por cento das sociedades registadas. 'Quando o processo estiver concluído, já não será preciso mandar vir uma certidão de outra cidade', diz o responsável da DGRN, onde está também a desenvolver-se um projecto de prestação de contas por via electrónica. 'A partir do momento em que existam as bases de dados de criação das sociedades e a prestação de contas electrónicas, estaremos em condições de dar informações concretas às empresas e de oferecer um serviço de qualidade', concluiu António Figueiredo.
Anabela Pedroso, da UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, a entidade governamental (ainda) responsável pela área da sociedade da informação, apresentou o conceito de 'dossier' electrónico de empresa, o qual consiste na agregação dos dados das empresas oriundos de diversas entidades. Desta forma, facilitar-se-ia o relacionamento entre as empresas e o Estado, defende Anabela Pedroso, que salientou a importância de os empreendedores poderem acompanhar todo o processo de criação de uma empresa e de existir apenas um único número que permita tratar de todo o processo. 'Não há desmaterialização sem autenticação e sem meios de pagamento seguros', diz Anabela Pedroso, para quem a autenticação é o maior desafio com que se deparam os serviços electrónicos. Para além desse, há ainda um outro desafio, que considerou importante: 'Requalificar os trabalhadores da administração pública e fazer com que se sintam motivados para mostrar o seu verdadeiro potencial'." Isabel Gorjão Santos.
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