Seminário sobre o "Novo Direito da Insolvência"

Programa

Dia 6 de Maio:

• Prof. José Lebre de Freitas (U. Nova de Lisboa): "Pressupostos objectivos e subjectivos da insolvência";
• Dr.ª Isabel Alexandre (U. Lisboa): "Processo de insolvência propriamente dito; medidas cautelares; impugnação da sentença de insolvência";
• Prof. Rui Pinto Duarte (U. Nova de Lisboa): "Efeitos da declaração de insolvência quanto à pessoa do devedor";
• Prof.ª Assunção Cristas (U. Nova de Lisboa): "Exoneração do devedor pelo passivo restante";
• Prof. Carlos Ferreira de Almeida (U. Nova de Lisboa): "Efeitos da declaração de insolvência quanto aos créditos";

Dia 7 de Maio:

• Prof. Luís Carvalho Fernandes (U. Católica Portuguesa - Lisboa): "A qualificação da falência e a administração da massa insolvente pelo devedor";
• Juiza Dr.ª M.ª José Costeira (Tribunal de Comércio de Lisboa): "Juiz, órgãos da insolvência e competências";
• Prof. Armindo Ribeiro Mendes (U. Nova de Lisboa): "Apreensão, restituição, separação e venda de bens";
• Prof.ª Maria França Gouveia (U. Nova de Lisboa): "Verificação do passivo";
• Dr. Osório de Castro (Advogado): "Plano de insolvência; continuação ou encerramento da empresa; sua recuperação";
• Juiza Prof.ª M.ª Helena Brito (Tribunal Constitucional & U. Nova de Lisboa): "Falências transnacionais: direito aplicável; processo principal e processos secundários de insolvência".