O texto da notícia publicada no jornal Público de hoje é o seguinte:
"Dúvidas do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social podem pôr em causa cerca de seis mil postos de trabalho
As dúvidas suscitadas pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) na aplicação do Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS) estão a pôr em causa alguns milhares de postos de trabalho, sobretudo no sector têxtil. Entre as várias medidas, o programa prevê apoios às empresas em situação económica difícil que sejam compradas por terceiros, mas faz depender esses apoios duma regular situação perante o fisco e a segurança social.
O problema é que os responsáveis pelo IGFSS parecem entender que tal requisito se aplica não só à empresa compradora mas igualmente à unidade que é comprada. "Um absurdo", entendem os agentes ligados ao processo, que não só acaba por inviabilizar qualquer apoio para estas situações específicas, mas que, no caso do sector têxtil, está a pôr em causa cerca de seis mil postos de trabalho.
Lançado ainda pelo Governo de Durão Barroso, com o objectivo de proteger o emprego e reforçar os incentivos à criação de novos postos de trabalho, o PEPS tinha também em vista a protecção de empresas pertencentes aos sectores mais expostos à concorrência e à conjuntura internacional de desaceleração económica. Entre as medidas propostas, incluem-se apoios específicos para a manutenção dos postos de trabalho no caso de aquisição de empresas que se encontrem em grave situação financeira e ou encerradas. O Estado compromete-se, nestes casos, a comparticipar até 50 por cento nas retribuições aos trabalhadores, por um período que pode ir até aos 18 meses.
Empresários lançam dúvidas
Além dos postos de trabalho, a ideia passava também por proteger as próprias empresas face a más orientações anteriores ou maus gestores, salvaguardando-as (e às respectivas marcas) no caso de existirem interessados na sua aquisição. Ou seja, como explica o preâmbulo do respectivo decreto-lei (nº 168/2003, de 29 de Julho), 'aprofundar a cidadania empresarial, o que significa considerar a empresa como sujeito de direitos e deveres na comunidade em que se insere'.
A estranheza perante a perante o entendimento do IGFSS acentua-se ainda pelo facto de divergir das orientações do próprio Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a outra entidade que deve participar nos acordos previstos pelo PEPS. Ao que o PÚBLICO apurou há mesmo contratos-programa redigidos pelo IEFP e assinados pelas respectivas empresas que aguardam há vários meses pela aprovação do IGFSS. O que mais incomoda os empresários é o facto deste organismo da Segurança Social não justificar formalmente a sua posição, o que leva alguns a insinuar que poderá ter havido mesmo uma certa gestão política dos dossiers. 'Só assinaram os protocolos nos casos que lhes interessavam', assim explicou ao PÚBLICO o responsável por uma das empresas que aguarda resposta há vários meses, mas que não quer ser identificado para não ser alvo de represálias. O PÚBLICO tentou ontem obter uma posição do IGFSS sobre o assunto, mas o gabinete da respectiva presidente informou que só o poderia fazer com prévia autorização da tutela. Por parte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social qualquer posição sobre o assunto foi remetida para o dia de hoje, uma vez que tanto o ministro Vieira da Silva como os seus secretários de Estado estiveram durante a tarde de ontem na Assembleia da República numa reunião com a respectiva comissão parlamentar. José Augusto Moreira."
"Dúvidas do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social podem pôr em causa cerca de seis mil postos de trabalho
As dúvidas suscitadas pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) na aplicação do Programa de Emprego e Protecção Social (PEPS) estão a pôr em causa alguns milhares de postos de trabalho, sobretudo no sector têxtil. Entre as várias medidas, o programa prevê apoios às empresas em situação económica difícil que sejam compradas por terceiros, mas faz depender esses apoios duma regular situação perante o fisco e a segurança social.
O problema é que os responsáveis pelo IGFSS parecem entender que tal requisito se aplica não só à empresa compradora mas igualmente à unidade que é comprada. "Um absurdo", entendem os agentes ligados ao processo, que não só acaba por inviabilizar qualquer apoio para estas situações específicas, mas que, no caso do sector têxtil, está a pôr em causa cerca de seis mil postos de trabalho.
Lançado ainda pelo Governo de Durão Barroso, com o objectivo de proteger o emprego e reforçar os incentivos à criação de novos postos de trabalho, o PEPS tinha também em vista a protecção de empresas pertencentes aos sectores mais expostos à concorrência e à conjuntura internacional de desaceleração económica. Entre as medidas propostas, incluem-se apoios específicos para a manutenção dos postos de trabalho no caso de aquisição de empresas que se encontrem em grave situação financeira e ou encerradas. O Estado compromete-se, nestes casos, a comparticipar até 50 por cento nas retribuições aos trabalhadores, por um período que pode ir até aos 18 meses.
Empresários lançam dúvidas
Além dos postos de trabalho, a ideia passava também por proteger as próprias empresas face a más orientações anteriores ou maus gestores, salvaguardando-as (e às respectivas marcas) no caso de existirem interessados na sua aquisição. Ou seja, como explica o preâmbulo do respectivo decreto-lei (nº 168/2003, de 29 de Julho), 'aprofundar a cidadania empresarial, o que significa considerar a empresa como sujeito de direitos e deveres na comunidade em que se insere'.
A estranheza perante a perante o entendimento do IGFSS acentua-se ainda pelo facto de divergir das orientações do próprio Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), a outra entidade que deve participar nos acordos previstos pelo PEPS. Ao que o PÚBLICO apurou há mesmo contratos-programa redigidos pelo IEFP e assinados pelas respectivas empresas que aguardam há vários meses pela aprovação do IGFSS. O que mais incomoda os empresários é o facto deste organismo da Segurança Social não justificar formalmente a sua posição, o que leva alguns a insinuar que poderá ter havido mesmo uma certa gestão política dos dossiers. 'Só assinaram os protocolos nos casos que lhes interessavam', assim explicou ao PÚBLICO o responsável por uma das empresas que aguarda resposta há vários meses, mas que não quer ser identificado para não ser alvo de represálias. O PÚBLICO tentou ontem obter uma posição do IGFSS sobre o assunto, mas o gabinete da respectiva presidente informou que só o poderia fazer com prévia autorização da tutela. Por parte do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social qualquer posição sobre o assunto foi remetida para o dia de hoje, uma vez que tanto o ministro Vieira da Silva como os seus secretários de Estado estiveram durante a tarde de ontem na Assembleia da República numa reunião com a respectiva comissão parlamentar. José Augusto Moreira."
Niciun comentariu:
Trimiteți un comentariu