"O Livro Branco sobre Corporate Governance em Portugal recomenda que o Estado actue como accionista privado nas empresas em que tem participações, revelou ontem o presidente da comissão que elaborou o documento, Artur Santos Silva. 'O Estado não deve utilizar as empresas como instrumentos de regulação ou política sectorial', refere o documento, cujas linhas mestras foram apresentadas em Lisboa.
Segundo Santos Silva, 'a situação em Portugal, no âmbito da governação das empresas, é, em geral, positiva e registou um grande progresso'. No entanto, constatou-se que 'nenhuma das dez maiores empresas cotadas na bolsa portuguesa e tratadas no Livro Branco cumpre a regra 'uma acção - um voto'', disse. Nas empresas, o número de acções detidas - por não ter correspondência no número de votos - privilegia os accionistas de referência, o que limita a representatividade de alguns institucionais e pequenos investidores. Assim, o Livro recomenda que a cada acção de uma empresa deverá corresponder um voto na sociedade.
O professor Carlos Alves, outro dos elementos que integra a comissão presidida por Santos Silva, está contra as golden share (acções preferenciais) e qualquer blindagem que impeça os mecanismos de mercado de funcionarem, no caso de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA).
Num outro passo do documento é defendido um maior relevo para os administradores não executivos das empresas, recomendando-se que tenham poderes para avaliar e fiscalizar os administradores executivos. O documento defende que os não executivos devem fixar as remunerações dos executivos, sublinhou Santos Silva num encontro com a imprensa. O presidente do BPI disse que os trabalhos preparatórios deverão ser atribuídos a uma comissão de avaliação, nomeação e recomendações, cabendo à assembleia geral de accionistas a fixação dos critérios em que deverá basear-se a remuneração.
Divulgar remunerações
O Livro Branco recomenda, por outro lado, que sejam divulgadas as remunerações dos administradores das sociedades, tanto as fixas, como as variáveis, além do valor que possam receber por parte do accionista que representam.
De entre as 96 recomendações do Livro, que foi encomendado pelo Instituto Português de Corporate Governance, consta a abolição das despesas confidenciais, que tem sido seguida pelas empresas portuguesas.
Além disso, defende que os cargos de presidente do conselho de administração e presidente da comissão executiva devem ser exercidos por pessoas distintas. O documento advoga também um modelo de governação que contemple uma comissão de auditoria, além da comissão de avaliação, nomeação e remuneração, mas opõe-se à existência de comissões de estratégia, financeiras ou de investidores, por considerar que são áreas do domínio do conselho de administração.
O Livro Branco confere uma maior importância ao relatório e contas anual da sociedade, bem como à assembleia geral de accionistas." (Público, 04/02/2006)
Segundo Santos Silva, 'a situação em Portugal, no âmbito da governação das empresas, é, em geral, positiva e registou um grande progresso'. No entanto, constatou-se que 'nenhuma das dez maiores empresas cotadas na bolsa portuguesa e tratadas no Livro Branco cumpre a regra 'uma acção - um voto'', disse. Nas empresas, o número de acções detidas - por não ter correspondência no número de votos - privilegia os accionistas de referência, o que limita a representatividade de alguns institucionais e pequenos investidores. Assim, o Livro recomenda que a cada acção de uma empresa deverá corresponder um voto na sociedade.
O professor Carlos Alves, outro dos elementos que integra a comissão presidida por Santos Silva, está contra as golden share (acções preferenciais) e qualquer blindagem que impeça os mecanismos de mercado de funcionarem, no caso de uma Oferta Pública de Aquisição (OPA).
Num outro passo do documento é defendido um maior relevo para os administradores não executivos das empresas, recomendando-se que tenham poderes para avaliar e fiscalizar os administradores executivos. O documento defende que os não executivos devem fixar as remunerações dos executivos, sublinhou Santos Silva num encontro com a imprensa. O presidente do BPI disse que os trabalhos preparatórios deverão ser atribuídos a uma comissão de avaliação, nomeação e recomendações, cabendo à assembleia geral de accionistas a fixação dos critérios em que deverá basear-se a remuneração.
Divulgar remunerações
O Livro Branco recomenda, por outro lado, que sejam divulgadas as remunerações dos administradores das sociedades, tanto as fixas, como as variáveis, além do valor que possam receber por parte do accionista que representam.
De entre as 96 recomendações do Livro, que foi encomendado pelo Instituto Português de Corporate Governance, consta a abolição das despesas confidenciais, que tem sido seguida pelas empresas portuguesas.
Além disso, defende que os cargos de presidente do conselho de administração e presidente da comissão executiva devem ser exercidos por pessoas distintas. O documento advoga também um modelo de governação que contemple uma comissão de auditoria, além da comissão de avaliação, nomeação e remuneração, mas opõe-se à existência de comissões de estratégia, financeiras ou de investidores, por considerar que são áreas do domínio do conselho de administração.
O Livro Branco confere uma maior importância ao relatório e contas anual da sociedade, bem como à assembleia geral de accionistas." (Público, 04/02/2006)
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