Foi homologado na 33ª Vara Cível de São Paulo o acordo entre DM Indústria Farmacêutica Ltda - que produz e vende o medicamento Atroveran - e o Ministério Público paulista. Pela transação, a empresa se compromete a doar 58.476 unidades do medicamento, cujo valor somado é de R$ 136.825,20, para hospitais que não tenham vínculo com ela.
O Atroveran é um analgésico usado no tratamento de cólicas abdominais, de grande uso popular no Brasil, há mais de 50 anos. Seu nome genérico é cloridrato de papaverina.
O acordo foi fechado em ação civil pública movida pelo MP paulista. O laboratório foi acusado de alta maquiada do preço do medicamento e cobrança abusiva. A empresa estava cobrando, pelo frasco de 20ml do Atroveran, o preço de um frasco de 30ml (R$ 9,48).
A DM tem prazo de 15 dias para a fazer a doação, que são contados a partir da data da homologação. No caso de descumprimento dos termos do acordo a empresa fica sujeita a uma multa diária no valor de R$ 20 mil.
O acordo trata apenas do dano coletivo objeto da ação civil pública. A empresa está obrigada a restituir aos consumidores os valores recebidos a mais com a venda do medicamento. Para isso, o consumidor terá que comprovar a compra do medicamento Atroveran líquido 20ml e Atroveran comprimidos 4/25mg no período de janeiro a dezembro de 2001 (para o primeiro) e janeiro a julho de 2001 (para o segundo). Na prática isso deve dar em nada - pois dificilmente alguém terá guardado nota de compra.
De acordo com informações da revista Consultor Jurídico, o remédio, na apresentação de 20ml, não tem registro na Anvisa e só poderia ser vendido em frascos de 25ml e 30ml. No caso do Atroveran comprimidos, a cartela com quatro unidades foi majorada, na época, de R$ 0,56 para R$ 1,24.
Em janeiro deste ano a fabricante do Atroveran foi condenada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, formada por representantes dos ministérios da Saúde, da Fazenda, da Justiça e da Casa Civil, ao pagamento de 3 milhões de UFIRs, valor correspondente a R$ 3,192 milhões. A multa foi determinada porque a empresa desrespeitou as regras de preços para medicamentos (Proc. nº: 00.04.008842-1). (fonte: Espaço Vital)
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