A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados examina o Projeto de Lei 5507/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que propõe a repactuação das dívidas referentes ao crédito rural. A proposta exclui apenas as operações firmadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), que estão contempladas no Projeto de Lei 4514/04.
O relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), recomenda a aprovação do projeto. Heinze afirma que o texto resulta da mobilização do setor agropecuário e contribuirá para a melhoria da situação econômica dos agricultores.
Taxa de juros
Também consta da pauta da comissão o Projeto de Lei 3399/04, que fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como limite para os encargos financeiros incidentes em financiamentos previstos pela Política Nacional de Crédito Rural. A proposta, do ex-deputado Zarattini, determina que será considerado o valor da TJLP definido para o trimestre imediatamente anterior ao vencimento das parcelas dos contratos de crédito.
O relator, deputado Zonta (PP-SC), é favorável ao projeto. Ele apresentou substitutivo que define a TJLP como taxa máxima de juros para os recursos não controlados do crédito rural, mas mantém as taxas de juros prefixadas existentes para os recursos controlados e para os programas de investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Entre os recursos controlados estão aqueles oriundos do Tesouro Nacional, utilizados em iniciativas como o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo), o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto) e o Programa de Apoio à Fruticultura (Profruta), ambos com taxa de juros de 8,75% ao ano. (Fonte: Agência Câmara)
O relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), recomenda a aprovação do projeto. Heinze afirma que o texto resulta da mobilização do setor agropecuário e contribuirá para a melhoria da situação econômica dos agricultores.
Taxa de juros
Também consta da pauta da comissão o Projeto de Lei 3399/04, que fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como limite para os encargos financeiros incidentes em financiamentos previstos pela Política Nacional de Crédito Rural. A proposta, do ex-deputado Zarattini, determina que será considerado o valor da TJLP definido para o trimestre imediatamente anterior ao vencimento das parcelas dos contratos de crédito.
O relator, deputado Zonta (PP-SC), é favorável ao projeto. Ele apresentou substitutivo que define a TJLP como taxa máxima de juros para os recursos não controlados do crédito rural, mas mantém as taxas de juros prefixadas existentes para os recursos controlados e para os programas de investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Entre os recursos controlados estão aqueles oriundos do Tesouro Nacional, utilizados em iniciativas como o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo), o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto) e o Programa de Apoio à Fruticultura (Profruta), ambos com taxa de juros de 8,75% ao ano. (Fonte: Agência Câmara)
Niciun comentariu:
Trimiteți un comentariu