Chávez proíbe mineradoras multinacionais na Venezuela

O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, anunciou que o governo vai cancelar todas as concessões no setor de mineração, acrescentando que não dará mais negócios às empresas multinacionais para manter a soberania sobre os recursos naturais do país.
Chávez, que informou durante a semana a revogação de "algumas concessões inativas em mineração", afirmou que não dará novas autorizações às mineradoras multinacionais. Para ele, essas empresas desejam apenas monopolizar os recursos do planeta.
"Há pouco tempo, por exemplo, decidimos (...) cancelar todas as concessões em mineração. Não damos mais concessão a transnacionais", disse ele.
A decisão não afeta os planos da Companhia Vale do Rio Doce de explorar carvão no país vizinho, afirmou um porta-voz da mineradora brasileira. "Não muda nada para a Vale. Estamos finalizando estudos para fazer associações com a estatal Carbozulia", informou o porta-voz à Reuters. A Vale assinou, em fevereiro deste ano, acordo com a estatal venezuelana reafirmando a intenção de criar uma joint-venture para explorar a jazida carbonífera de Socuy e outras jazidas no Estado de Zulia, informou o porta-voz.
O anúncio de Chávez acontece após declarações sobre a criação de uma empresa estatal para cuidar dos recursos minerais. O presidente disse que a estatal será localizada na área de Las Cristinas, onde a canadense Crystallex International aguarda há meses para construir uma mina de ouro.
Chávez comentou que algumas multinacionais costumam abandonar as concessões que ganham.
"Eles as convertem num papel, 'eu sou o dono desta mina, tenho esta concessão'; e vão pelo mundo dizendo que têm tantas reservas de ouro, mas nunca as vão explorar", disse Chávez.
A Crystallex afirmou que o seu contrato na mina de Las Cristinas está seguro, apesar dos comentários do presidente. "Não há absolutamente nenhuma evidência, tampouco nenhuma notificação, nada que diga o contrário", disse à Reuters o presidente da Crystallex, Todd Bruce, ao ser perguntado sobre se havia alguma oportunidade de que o contrato fosse revogado pelo governo.
Outras empresas estrangeiras como a norte-americana Hecla Mining e a canadense Bolivar Mining têm concessões e contratos para operar minas de ouro na Venezuela, onde os recursos do subsolo são legalmente propriedade do Estado.
Chávez ordenou neste ano uma ampla revisão dos contratos de mineração, de petróleo e de indústrias básicas com capital estrangeiro, incluindo os de produção de ouro e de alumínio. (Fonte: Reuters)

"O melhor e o pior do país segundo o Banco Mundial"

"Em Portugal são precisos em média 11 passos, 54 dias e um custo equivalente a 13,4 por cento do rendimento nacional líquido per capita (RNI) para abrir uma empresa. Mais 5 passos, mais 35 dias e mais 6,9 por cento do RNI que a média dos 20 países mais ricos da OCDE (entre os quais se inclui Portugal).

Portugal tem o 145.º mercado laboral mais rígido dos 155 países analisados pelo Banco Mundial. Este resultado é calculado através da média de três índices sobre a dificuldade de contratar ou despedir funcionários, sobre legislação de carga horária e níveis de indemnização de trabalhadores despedidos. O índice português tem o valor 58; a média da OCDE é 35,7.

Em Portugal um empresário médio tem de fazer 7 pagamentos por ano ao fisco, gastar 328 horas a tratar dos seus impostos e pagar o equivalente a 45,4 por cento dos seus lucros brutos ao Estado. Comparando com a média da OCDE, são menos pagamentos mas quase o dobro das horas gastas em burocracia; a carga fiscal é quase rigorosamente idêntica (na média da OCDE, é 46,1 por cento dos lucros brutos).

São precisos em média 6 documentos, 4 assinaturas e 18 dias de espera para despachar produtos para a exportação em Portugal - mais em todos os itens que na média da ODCE.

O indicador em que Portugal se sai melhor é em relação ao tempo e custo para encerrar uma empresa em caso de falência. Aí, Portugal está no 19.º lugar no ranking total, e tem resultados quase idênticos aos da média da OCDE. São precisos em média 2 anos para concluir um processo de falência, a um custo de 9 por cento do património da empresa falida, e com uma taxa de recuperação de 74,7 por cento para os credores." (Publico, 14/09/2005)

MP acusa bancos de discriminação contra negros e mulheres (Brasil)

O Ministério Público do Trabalho entra nesta segunda-feira com ação civil pública contra os bancos Itaú, Bradesco, ABN e Unibanco por discriminação contra negro e mulheres.
A ação é decorrente da negativa dos bancos de participarem do "Programa de Promoção da Igualdade para todos", lançado em abril pela Procuradoria Geral do Trabalho. O objetivo do programa é combater a discriminação racial e de gênero.
De acordo com os dados do MPT, um dos indicadores mostra a baixa admissão de negros e mulheres nas empresas, em especial no setor privado. A discriminação ocorre ainda nas formas de remuneração e de ascensão.
Nos bancos, os negros recebem em média 63% do que recebem os brancos e as mulheres, em média, 60% dos que recebem os homens. Segundo o procurador, estes dados justificam plenamente o foco do programa. Nos dados do MPT não há diferenças educacionais que justifiquem as desvantagens salariais.
Em Brasília, os cinco maiores bancos privados possuem um total 1.858 trabalhadores. Os brancos somam 81,4% e os negros apenas 18,7%. Desses últimos, 10,6% são homens e 8,1% mulheres.
Em São Paulo, as diferenças são ainda maiores. Nos quatro maiores bancos privados, o total de trabalhadores soma 64.750. Os brancos (homens e mulheres) são 92% e os negros apenas é 7,9%. Entre os negros, os homens somam 4,0% e as mulheres, 3,9%. (Fonte: Invertia)

Brasil ganha guerra do peito de frango contra a Europa

A Organização Mundial do Comércio (OMC) confirmou nesta segunda-feira, em uma instância de apelação, a decisão que beneficiava o Brasil e a Tailândia em um impasse sobre a importação de peitos de frango pela União Européia (UE).
Em sua decisão, o organismo de apelação da OMC considerou que a UE "agiu de maneira incompatível" com as regras da instituição e "anulou ou comprometeu vantagens" que favoreciam Brasil e Tailândia.
O organismo pediu que a UE adapte sua legislação em conformidade com as regras do comércio internacional.

O organismo de mediação de conflitos da OMC deu no final de maio ganho de causa ao Brasil e à Tailândia, que questionaram a modificação, em julho de 2002, da classificação alfandegária da UE relativa aos "pedaços de frango desossados, congelados" com um conteúdo de sal superior a 1,2%.
A UE anunciou então que recorreria desta decisão. Estes produtos estão submetidos a uma norma alfandegária, em sua entrada à UE, de 102,4 euros por 100 quilos. Antes estavam sujeitos a uma norma de somente 15,4% quando eram classificados como "carnes salgadas".
Segundo o Brasil, a nova classificação da UE gerou uma queda de 80% nas vendas do frango brasileiro desde julho de 2003, data de sua entrada em vigor. O prejuízo nas vendas não realizadas é calculados em cerca de US$ 300 milhões anuais pelos produtores brasileiros.
O Brasil é o primeiro exportador mundial de frango. Em 2004, o país vendeu 2,4 milhões de toneladas, o equivalente a US$ 2,5 bilhões (40% de crescimento em relação a 2003). A Tailândia é o quarto exportador mundial de frango. A UE fechou as portas ao frango fresco do país asiático após a epidemia da gripe aviária. (Fonte: AFP)

Fabricante do Atroveran faz acordo para livrar-se de ação civil pública (Brasil)

Foi homologado na 33ª Vara Cível de São Paulo o acordo entre DM Indústria Farmacêutica Ltda - que produz e vende o medicamento Atroveran - e o Ministério Público paulista. Pela transação, a empresa se compromete a doar 58.476 unidades do medicamento, cujo valor somado é de R$ 136.825,20, para hospitais que não tenham vínculo com ela.

O Atroveran é um analgésico usado no tratamento de cólicas abdominais, de grande uso popular no Brasil, há mais de 50 anos. Seu nome genérico é cloridrato de papaverina.

O acordo foi fechado em ação civil pública movida pelo MP paulista. O laboratório foi acusado de alta maquiada do preço do medicamento e cobrança abusiva. A empresa estava cobrando, pelo frasco de 20ml do Atroveran, o preço de um frasco de 30ml (R$ 9,48).

A DM tem prazo de 15 dias para a fazer a doação, que são contados a partir da data da homologação. No caso de descumprimento dos termos do acordo a empresa fica sujeita a uma multa diária no valor de R$ 20 mil.

O acordo trata apenas do dano coletivo objeto da ação civil pública. A empresa está obrigada a restituir aos consumidores os valores recebidos a mais com a venda do medicamento. Para isso, o consumidor terá que comprovar a compra do medicamento Atroveran líquido 20ml e Atroveran comprimidos 4/25mg no período de janeiro a dezembro de 2001 (para o primeiro) e janeiro a julho de 2001 (para o segundo). Na prática isso deve dar em nada - pois dificilmente alguém terá guardado nota de compra.

De acordo com informações da revista Consultor Jurídico, o remédio, na apresentação de 20ml, não tem registro na Anvisa e só poderia ser vendido em frascos de 25ml e 30ml. No caso do Atroveran comprimidos, a cartela com quatro unidades foi majorada, na época, de R$ 0,56 para R$ 1,24.

Em janeiro deste ano a fabricante do Atroveran foi condenada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, formada por representantes dos ministérios da Saúde, da Fazenda, da Justiça e da Casa Civil, ao pagamento de 3 milhões de UFIRs, valor correspondente a R$ 3,192 milhões. A multa foi determinada porque a empresa desrespeitou as regras de preços para medicamentos (Proc. nº: 00.04.008842-1). (fonte: Espaço Vital)

Mulher diz que engordou com Nescau e processa fabricante (Brasil)

Uma consumidora do Rio Grande do Sul tenta na Justiça receber indenização por danos morais da Nestlé, fabricante do achocolatado Nescau. A alegação é que a consumidora teria engordado cinco quilos em oito meses ao tomar a versão light do produto.
Depois de perder em primeira instância, na comarca de Garibaldi, a consumidora recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Segundo a consumidora, a informação no rótulo do produto a induziu a engano em relação à quantidade de calorias. A versão light do produto possui apenas meia caloria por grama a menos que o Nescau original, alega.
A diferença de 43% no valor calórico presente no rótulo leva em conta o uso de leite desnatado com o Nescau light, comparado ao produto tradicional com leite integral.
A Nestlé contesta a afirmação, apontando que o produto foi aprovado pelo Ministério da Saúde. A empresa alega também que não há provas da relação entre o consumo de Nescau e o ganho de peso da consumidora.
A juíza Rosângela Carvalho de Menezes, responsável pelo julgamento do pedido em primeira instância, disse que a consumidora não provou danos efetivos para ter direito à indenização.
"Para fazer jus à reparação de danos morais, não basta alegar prejuízos aleatórios ou em potencial, é necessária a comprovação do dano efetivo, real, sofrido pela parte, disse. "Sem isso, colabora-se para a formação de uma 'indústria' do dano moral", completou. (Fonte: Invertia)

Dívidas Rurais (Brasil)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento da Câmara dos Deputados examina o Projeto de Lei 5507/05, do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que propõe a repactuação das dívidas referentes ao crédito rural. A proposta exclui apenas as operações firmadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene), que estão contempladas no Projeto de Lei 4514/04.
O relator, deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), recomenda a aprovação do projeto. Heinze afirma que o texto resulta da mobilização do setor agropecuário e contribuirá para a melhoria da situação econômica dos agricultores.

Taxa de juros
Também consta da pauta da comissão o Projeto de Lei 3399/04, que fixa o valor da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como limite para os encargos financeiros incidentes em financiamentos previstos pela Política Nacional de Crédito Rural. A proposta, do ex-deputado Zarattini, determina que será considerado o valor da TJLP definido para o trimestre imediatamente anterior ao vencimento das parcelas dos contratos de crédito.
O relator, deputado Zonta (PP-SC), é favorável ao projeto. Ele apresentou substitutivo que define a TJLP como taxa máxima de juros para os recursos não controlados do crédito rural, mas mantém as taxas de juros prefixadas existentes para os recursos controlados e para os programas de investimentos com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).Entre os recursos controlados estão aqueles oriundos do Tesouro Nacional, utilizados em iniciativas como o Programa de Incentivo ao Uso de Corretivos de Solos (Prosolo), o Programa Nacional de Recuperação de Pastagens Degradadas (Propasto) e o Programa de Apoio à Fruticultura (Profruta), ambos com taxa de juros de 8,75% ao ano. (Fonte: Agência Câmara)

Comissão aprova normas para comércio internacional (Brasil)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2433/03, do deputado Érico Ribeiro (PP-RS), que regulamenta a assistência internacional prestada pelo Brasil sobre valoração aduaneira (valor da transação comercial entre países). O objetivo é prevenir fraudes no comércio internacional.
A proposta pretende adequar a legislação brasileira à decisão da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), de 2001. Para isso, o texto autoriza o Poder Executivo a assistir as administrações aduaneiras estrangeiras em investigações relativas às exportações do Brasil para o país assistido, mediante a prestação de informações sobre essas operações comerciais.

Práticas justas
O relator da matéria na comissão, deputado Benedito Dias (PP-AP), destacou que a proposição reafirma a posição brasileira favorável ao estabelecimento multilateral de práticas justas no comércio internacional, ao internalizar pioneira e voluntariamente uma das recomendações da própria OMC. Ele considera "inteligente" a estratégia que o texto adota, ao vincular o fornecimento de informações referentes às exportações à obrigatória reciprocidade por parte do país importador. Tal determinação, segundo Dias, representa poderoso incentivo para a celebração de mecanismos de cooperação bilateral nesse sentido.

Tramitação
A proposição, que tramita em caráter conclusivo, será votada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (fonte: Agência Câmara)

Shopping Centers (Brasil)

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (Brasil) vai realizar uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 7137/02, da deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), que estabelece normas para relação contratual de aluguel em shopping center. A data da reunião ainda não foi definida.
Serão convidados a participar do debate o presidente do Sindicato de Lojistas do Comércio do Município do Rio de Janeiro, Aldo Carlos de Moura Gonçalves; o coordenador da Câmara Setorial de Lojistas em Shopping Centers do Rio de Janeiro, Juedir Teixeira; e o representante do Departamento Jurídico do Conselho Nacional de Lojistas em Shopping Centers, Mário Cerveiro Filho.

Polêmica
A audiência foi solicitada por meio de requerimento do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), aprovado pela comissão na última quarta-feira (24). Lopes considera polêmico o projeto, que atualiza a Lei do Inquilinato (8245/91). "Por envolver interesses de locatários e locadores, é necessário ampliar a discussão sobre o assunto, por meio de debates com representantes de entidades afetadas diretamente pela proposta", afirmou.

Resistência
A proposta não agrada a proprietários de shopping centers, pois os proíbe de cobrar do locador encargos relativos à cessão ou à sublocação do imóvel.Entre outras medidas, o projeto também proíbe a cobrança anual de mais de 12 aluguéis ou percentuais e a cobrança de aluguéis predeterminados ou progressivos, após o primeiro ano de vigência do contrato. O texto determina ainda que só poderá ser aplicado o índice oficial de reajuste estabelecido pelo contrato.
A proposição recebe o apoio dos lojistas, que têm reclamado da dificuldade em adquirir e manter espaços nos shoppings. Segundo a deputada Zulaiê Cobra, é notório o número de empresas em total estado de insolvência por causa das dificuldades encontradas tanto no comércio como nos shopping centers. (fonte: Agência Câmara)