marți, octombrie 24, 2006

"Licenciamentos e registos maus para negócios em Portugal"

"Portugal está no 40.º lugar entre 175 países no índice Doing Business 2007 do Banco Mundial. Isto significa uma subida de cinco lugares em relação à versão do ano anterior deste índice, que mede como o enquadramento jurídico de um país facilita ou prejudica o ambiente de negócios.
A subida deve-se quase exclusivamente a um dos indicadores: a facilidade de abrir empresas, onde Portugal 'saltou' 80 posições (de 113.º em 2006 para 33.º em 2007) devido ao programa "empresa na hora". Em outros indicadores, contudo, Portugal continua muito atrasado: no registo de propriedade (98.º), no licenciamento de construções (115.º) e no mercado laboral (155.º).
O Doing Business tem um âmbito muito específico: 'Cobre somente os regulamentos que regem os negócios', lê-se no documento. Ou seja, não tem em conta a qualidade da infra-estrutura do país, a formação da sua força de trabalho ou a competitividade da sua economia.
'Assim, embora a Namíbia se classifique quase como Portugal em facilidade para fazer negócios, isto não significa que as empresas estejam tão ansiosas por operar em Windhoek como em Lisboa.' O que o Banco Mundial procura é comparar os quadros jurídicos de 175 países e apontar quais é que são mais propícios a um bom clima de negócios.
'A grande vantagem do Doing Business é que permite saber que áreas melhorar, e de que formas específicas', disse ao PÚBLICO Rita Ramalho, uma das autoras do relatório, que ontem apresentou em Lisboa. Em que áreas é que Portugal pode melhorar? 'O registo ou transferência de propriedades', diz Ramalho. 'Leva 81 dias a transferir propriedades, e há uma duplicação entre notários e conservatórias.'
Outra área é o licenciamento de obras: 'Leva muito tempo a obter uma licença de construção. Para um armazém, que é o edifício mais simples que pode haver, leva 227 dias a obter licenças. Se é assim, imagine-se para construir um prédio de 18 andares!', diz Rita Ramalho.
'A maior demora é nas autarquias, que controlam este processo. Podia haver simplificação, por exemplo estabelecer prazos-limite [de concessão de licenças], como no Canadá.'
Na apresentação do relatório, a coordenadora da Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa (UCMA), Maria Manuel Leitão Marques, fez uma avaliação positiva do Doing Business - mas questionou alguns pontos concretos. Por exemplo, como é possível a Itália estar tão mal posicionada no índice (82.º lugar), ou porque não são incluídos outros critérios de avaliação, 'como factores sociais, casos da saúde ou da educação'.
O ranking do Doing Business é liderado por Singapura, seguido pela Nova Zelândia e pelos EUA. O que é estes países estão a fazer bem? 'Estão muito centrados nas necessidades das empresas', disse ao PÚBLICO Caralee McLiesh, outra das autoras do relatório. 'Têm uma estratégia muito ponderada, e todos fizeram uma grande aposta na Internet. São países onde o Estado continua a ter regulamentos muito fortes, mas fáceis de cumprir.'." (Pedro Ribeiro - Público, 24/10/2006)

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Ronan Jimson spunea...
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